De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Pú...

A alternativa correta é: C.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994, enfatiza princípios fundamentais que norteiam a conduta dos servidores públicos. Esta questão de concurso visa avaliar o entendimento do candidato sobre esses princípios éticos e seus reflexos na atuação profissional do servidor.

C - É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum. Esta alternativa está correta porque reflete os valores fundamentais que um servidor público deve cultivar, como probidade, retidão, lealdade e justiça. O foco no bem comum é um princípio central da ética na administração pública, garantindo que as ações do servidor beneficiem a coletividade.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - A afirmação de que a função pública se integra à vida profissional do servidor e pode influenciar sua vida pessoal está incorreta. A ética pública requer que os servidores mantenham uma distinção clara entre suas vidas profissionais e pessoais, garantindo que suas ações no serviço público não sejam influenciadas por interesses pessoais.

B - O trabalho do servidor não deve ser entendido como pessoal visando autorrealização. Na administração pública, a função do servidor deve objetivar o interesse coletivo e não interesses individuais.

D - A moralidade administrativa vai além da mera distinção entre o bem e o mal; ela está profundamente ligada ao bem comum. Legalidade e finalidade são fundamentais, mas a moralidade no serviço público também exige que as ações administrativas sejam sempre direcionadas ao interesse público.

E - A ideia de que toda ausência justificada leva à desmoralização do serviço público é errônea. As ausências justificadas, quando bem fundamentadas, fazem parte das normas trabalhistas e não devem ser vistas como desmoralizadoras, desde que não comprometam o funcionamento do serviço.

Esse tipo de questão exige uma compreensão clara dos princípios éticos que regem a atuação dos servidores públicos, uma vez que eles são cruciais para a confiança e a efetividade do serviço público.

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A - A função pública deve ser entendida como exercício pessoal (PROFISSIONAL) e, portanto, se integra à vida profissional (PARTICULAR) de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida profissional (PRIVADA), poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida pessoal (FUNCIONAL).

B - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como pessoal (ACRÉSCIMO AO SEU PRÓPRIO BEM-ESTAR), já que, como cidadão integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como autorrealização (SEU MAIOR PATRIMÔNIO).

C - É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

D - A moralidade da administração pública é limitada (NÃO SE LIMITA) à distinção entre o bem e o mal, sem o acréscimo (DEVENDO SER ACRESCIDA) da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

E - Toda ausência justificada (INJUSTIFICADA) do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que dificilmente (QUASE SEMPRE) conduz à desordem nas relações humanas.

GABARITO C