O lançamento efetuado e revisto pela autoridade administrati...

• A participação do contribuinte ou do responsável no procedimento de lançamento, decorrem de três modalidades distintas: lançamento de ofício ou direto por declaração ou ainda por homologação ou “autolançamento”.
• Consoante observa Ricardo Alexandre, no lançamento de ofício, o sujeito passivo praticamente não participa de nenhuma das etapas do procedimento, cabendo a ele somente pagar o tributo.
• No lançamento por declaração ou misto, existe um equilíbrio na atuação do Fisco e do sujeito passivo.
• E no lançamento por homologação ou “autolançamento”, o sujeito passivo realiza praticamente todos os atos do procedimento. 

LANÇAMENTOS:

De ofício ou direto: art. 149 do CTN: é aquele lançamento realizado pela autoridade fiscal que, dispondo de dados suficientes em seus registros para efetuar a cobrança da exação, constitui o crédito tributário dispensando o auxílio do contribuinte.

• Por lavratura de auto de infração ou aplicação de multa
• Contribuições dos conselhos profissionais (natureza jurídica de tributo)
• IPTU
• IPVA

Por homologação ou autolançamento: art. 150 do CTN: no lançamento por homologação, o contribuinte participa direta e ativamente de sua formatação (cálculo e pagamento do tributo), cabendo ao Fisco tão somente o procedimento homologatório.

• ICMS
• ISS
• II
• IE
• ITR, que, nos termos da Lei nº 9.393/1996, permite a exclusão, da sua base de cálculo, da área de preservação permanente, sem necessidade de Ato Declaratório Ambiental do IBAMA.
• IR

Por declaração ou misto: arts. 147 e 148 do CTN: o Fisco constitui o crédito tributário a partir de informações fornecidas pelo contribuinte por meio de declaração, sem as quais o lançamento ficaria prejudicado.

• ITBI
• ITCMD

Fonte: meus resumos e colegas do QC.

Avisem-se se houver algum erro.

Bons estudos!!

Dava pra matar por eliminação, mas pq colocar uma denominação que ninguém usa?? É só pra derrubar candidato mesmo

letra b