Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Norm...
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Situação hipotética: Pedro, boliviano domiciliado no Brasil,
possui bens localizados no Brasil e na Bolívia. Assertiva:
Nesse caso, de acordo com a legislação brasileira, para efeito
de qualificação dos bens de Pedro e para a regulação das
relações jurídicas que lhes dizem respeito, em regra, deve ser
considerada a lei do país em que cada bem estiver situado.