A Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e ba...
A Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases para a educação no Brasil, define em seu artigo 21 que a educação compõe-se dos seguintes níveis:
A Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases para a educação no Brasil, define em seu artigo 21 que a educação compõe-se dos seguintes níveis: