Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.O ...
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.
O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da
Magistratura, logo pode exercer, nesse conselho, as funções de
relator e de revisor.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Art. 4º. O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça são eleitos pelo Tribunal Pleno entre os seus membros, nos termos definidos neste Regimento.
§ 1º O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura, sem exercerem, no primeiro, as funções de relator ou de revisor.
Ocorre que a norma deve ser um conjunto harmônico, ou seja, precisamos analisar se há algum dispositivo específico para uma determinada situação. É neste contexto que encontramos no assunto “distribuição" o art. 79, parágrafo quinto, que informa o seguinte:
Art. 79. Far-se-á a distribuição entre todos os desembargadores competentes em razão da matéria. § 5º O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura.
Logo, tendo em vista que o Corregedor apenas poderá desempenhar a função de relator no Conselho da Magistratura, vê-se que a questão se encontra equivocada, pois esta afirma que o Corregedor pode exercer no Conselho da Magistratura as funções de relator e de revisor.
Resposta: ERRADO
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Comentários
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O art. 59 do Regimento Interno do TJDFT, especificamente em seu §5º, determina que “o Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura.”
Posto isso, interpreta-se que o Corregedor da Justiça, no Conselho da Magistratura, somente exerce função de RELATOR e NUNCA DE REVISOR.
Gabarito considerado preliminarmente como correto, mas tenho que o item é duvidoso.
OBS: Gabarito definitivo: item errado.
O gabarito foi alterado: errado.
Questão bastante interessante! O Conselho da Magistratura é composto pelos 4 ocupantes dos cargos de direção do TJDFT: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e Corregedor. Pois bem, esses 4 não funcionam como relatores e revisores no Conselho Especial, mas exercem normalmente essas funções no Conselho da Magistratura, até porque são só eles 4, não é mesmo!?
GABARITO: C
E agora?!?!
Fonte:Estratégia concursos
Gabarito "errado".
Conforme atual disposição do art. 79, § 5°,RI, o CORREGEDOR de justiça, assim como o Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente, só exercerão a função de RELATOR no Conselho da Magistratura.
Fundamento: art. 79, § 5°,RI.
" Art. 79. Far-se-á a distribuição entre todos os desembargadores competentes em razão da matéria.
§ 1º A distribuição será feita aos desembargadores em exercício na data da sua realização.
§ 2º Não serão distribuídos processos a desembargador no período de 90 (noventa) dias que antecede a aposentadoria compulsória ou voluntária, desde que comunicada ao Tribunal previamente, por escrito.
§ 3º Caso não seja consumada a aposentadoria, haverá imediata compensação da distribuição.
§ 4º Em caso de impedimento ou de suspeição do relator, será realizada nova distribuição e haverá oportuna compensação.
§ 5º O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça só exercerão a função de relator no Conselho da Magistratura.
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