Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário,...

Questões de assuntos semelhantes

• O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo dispõe que as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas
• Ao servidor municipal investido em mandato eletivo de vereador aplica-se a seguinte norma:
• A Câmara Municipal de Itatiba exerce variadas funções, conforme prevê, expressamente, o seu Regimento Interno, sendo exemplos as seguintes:
• Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia, caso o Prefeito Municipal pretenda encaminhar matéria que entenda ser de...
• De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre a votação, analisar a sentença abaixo: A votação por escrutínio secreto não se...