As Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e saúd...
As Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e saúde no trabalho apresentam uma série de direitos e deveres que cabem ao empregador.
Analise as afirmativas abaixo sobre os direitos e deveres do empregador.
1. O empregador deve informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
2. Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.
3. O empregador deve determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.
4. É de responsabilidade do empregador a adoção de medidas de proteção individual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A questão se baseia na NR1 (Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais), focando nos deveres do empregador.
Para resolução da questão devemos analisar as afirmativas, e encontrar a alternativa correta.
1. Correto - texto direito da norma, no seguinte subitem:
NR1 - subitem - 1.4.1 Cabe ao empregador: b) informar aos trabalhadores: I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
2. Correto - em acordo com o seguinte texto normativo:
NR1 - subitem - 1.4.1 Cabe ao empregador: c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
3. Correto - em conformidade com o seguinte texto:
NR1 - subitem - 1.4.1 Cabe ao empregador: e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
4. Correto - texto direito da NR1, com a seguinte redação:
NR1 - subitem - 1.4.1 Cabe ao empregador: g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: IV. adoção de medidas de proteção individual.
Concluímos que estão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4, conforme demonstrado pela alternativa ( E ).
Gabarito do Professor: E
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1.4.1 Cabe ao empregador:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
b) informar aos trabalhadores:
I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;
III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e
IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e
g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
I. eliminação dos fatores de risco;
II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
IV. adoção de medidas de proteção individual.
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