A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 se aplica às condiç...

Como assim, venda de imóvel público não é regida pela NLLC? Pra mim, não tem resposta correta.

Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

art. 6º, XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

GAB E

Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II - compra, inclusive por encomenda;

III - locação;

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Em que pese não constar no rol do art. 2 da nova lei de licitações, é de se saber que também há aplicabilidade para alienação de bens móveis ou imóveis..

A redação foi mal feita, mas por eliminação, dava pra encontrar a resposta (e eu não encontrei kkk)

Quer dizer que alienação não significa venda? Eu hein...

Bizarro. (:

Acho que o examinador não sabe que existe a modalidade de leilão, só pode.