Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pú...

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Q1996477

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal |

Q1996477 Direito Penal

Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Desobedecer a ordem legal de funcionário público, em tese, caracteriza o crime de desacato, punido com pena de detenção.

Aquele que exerce função pública de forma transitória e sem remuneração não será considerado funcionário público para efeitos penais.

A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

Na advocacia administrativa, o funcionário público patrocina assuntos privados perante a Administração Pública, sempre para satisfazer interesse próprio e ilícito, sujeitando-se à pena de reclusão.

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