Quanto à arquivística, julgue o item.Compete ao CONARQ estab...

Vamos analisar a questão e destacar as informações fundamentais.

Alternativa correta: C (certo)

A questão aborda a competência do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) no que diz respeito ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Para compreendê-la plenamente, é essencial conhecer a estrutura e as funções do CONARQ.

O CONARQ é um órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994. Sua principal função é definir a política nacional de arquivos, estabelecendo normas e diretrizes para a gestão de documentos, a preservação e o acesso aos arquivos públicos e privados de interesse público.

Ao enunciado da questão, a afirmação destaca que compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, com o objetivo de gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos. Essa é uma atribuição central do CONARQ, conforme descrito na Lei nº 8.159/1991, conhecida como a Lei de Arquivos.

Justificativa para a alternativa correta:

C (certo) - A afirmação está correta porque, de fato, é função do CONARQ estabelecer diretrizes para o SINAR. O CONARQ atua na formulação de políticas públicas de gestão documental e preservação de arquivos, garantindo que os documentos sejam adequadamente geridos, preservados e acessíveis ao público.

Em relação às alternativas incorretas:

E (errado) - Não se aplica aqui, pois a questão e o gabarito indicam que a alternativa correta é a "C". Se houvesse uma alternativa "E", ela estaria incorreta porque a competência mencionada é, de fato, do CONARQ.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o papel do CONARQ e a sua relevância na gestão documental no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certo.

Complementando...

CONARQ -----------------------------> órgão Central do SINAR.

ARQUIVO NACIONAL ------------> Órgão central do SIGA.

❤️✍

A Lei n.º 8.159/1991

Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.