Quanto à arquivística, julgue o item.A declaração de interes...

Vamos analisar a questão de Arquivologia, que aborda a declaração de interesse público e social de arquivos privados.

Alternativa Correta: C (certo)

De acordo com a Legislação Arquivística brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, a declaração de interesse público e social de arquivos privados não implica na transferência automática desses arquivos para uma instituição arquivística pública. Isso significa que, mesmo sendo de interesse público, os arquivos podem continuar sob a guarda de seus proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Essa medida visa garantir a preservação e a segurança desses documentos, monitorando e exigindo que os detentores mantenham a guarda adequada e a acessibilidade do acervo, sem necessariamente transferi-lo para uma instituição pública.

Vamos entender o porquê:

• Declaração de Interesse Público e Social: Quando um arquivo privado é declarado de interesse público e social, é reconhecido seu valor para a sociedade e para a memória coletiva.
• Responsabilidade pela Guarda e Preservação: Mesmo com essa declaração, a responsabilidade pela guarda e preservação do acervo permanece com seus detentores. Eles devem assegurar a integridade e a conservação dos documentos.
• Não Transferência Automática: A lei não exige que o acervo seja transferido para uma instituição pública, a menos que isso seja necessário e acordado entre as partes.

Portanto, a alternativa correta está em conformidade com a legislação vigente, reforçando que a declaração de interesse público e social não altera a responsabilidade pela guarda e preservação do acervo privado.

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Decreto nº 4.073/2002



Quais documentos privados podem ser declarados de interesse público?

 Os relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

Quem determina que os documentos são de de interesse público? 

O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública 

 Os documentos privados que se tornam de interesse público devem ficar armazenados no arquivo público?

 Não, a responsabilidade pela guarda e preservação do acervo continua sendo do seu detentor.

Existe algum documento privado que, por sua natureza, já são considerados de interesse público? 

Sim, os tombados pelo Poder Público, os arquivos presidenciais e os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916.