Os benefícios eventuais constituem um direito social legalme...

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Q2087598 Serviço Social
Os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), se inscrevem no rol de provisão procedente da gestão municipal e estadual da política de assistência social, cuja responsabilidade de sua regulação ficaram a cargo dos respectivos conselhos. (BOVOLENTA, 2011, p. 366.)
Considerando a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), sobre a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas

Comentários

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Está em instituição de longa permanência garante ao usuário continuar recebendo o benefício

Gab C

Sinceramente essa alternativa não seria de tudo incorreta.

Vejamos o que diz a lei n°12.435/2011 em seu Art.20:

§ 5º A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

  • "A lei não diz que 'não ou que sim' é necessário reavaliação a cada 2 anos!"

§ 6º A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



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