Os benefícios eventuais constituem um direito social legalme...

Tema central da questão: A questão aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assistencial previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. É fundamental compreender os requisitos, o funcionamento e a responsabilidade pela concessão desse benefício.

Resumo teórico: O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de prover sua manutenção nem de tê-la provida pela família. Este benefício é parte da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com a LOAS, a responsabilidade pela concessão e manutenção do BPC é da União, enquanto a gestão e a avaliação contínua das condições para recebimento são realizadas pelas esferas federais. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não deve, por si só, levar à perda do direito ao BPC.

Análise das alternativas:

A - Correta: Compete à União a concessão e manutenção do BPC, conforme determina a legislação. Isso está em conformidade com o papel da União na assistência social.

B - Correta: O benefício deve ser revisto a cada dois anos para verificar se as condições que justificaram sua concessão permanecem válidas, conforme o que é estabelecido na política de assistência social.

C - Incorreta: A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não requer rever ou reavaliar automaticamente o direito ao BPC. A lei não prevê que essa situação resulte na perda do benefício, desde que as condições pessoais e financeiras que justificam o benefício permaneçam as mesmas.

D - Correta: O órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social provê os recursos para o pagamento do BPC, seguindo a estrutura administrativa federal.

E - Correta: O BPC é uma garantia de um salário mínimo mensal para pessoas que comprovam não ter meios de prover sua manutenção, o que está de acordo com a legislação vigente.

Conclusão: A alternativa C é a incorreta porque a condição de acolhimento em instituições de longa permanência não altera automaticamente o direito ao BPC.

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Está em instituição de longa permanência garante ao usuário continuar recebendo o benefício

Gab C

Sinceramente essa alternativa não seria de tudo incorreta.

Vejamos o que diz a lei n°12.435/2011 em seu Art.20:

§ 5º A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

• "A lei não diz que 'não ou que sim' é necessário reavaliação a cada 2 anos!"

§ 6º A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).