Considerando a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema ...

Vamos analisar os itens:

I. CORRETO. O item está de acordo com o “Art. 10º”, da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

II. CORRETO. O item está de acordo com o “Art. 7º”, da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

III. CORRETO. O item está de acordo com o Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Gabarito do professor: A

LEI 13.431/2017

I- Art. 10. A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

II- Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

 FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm

III- Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm