Considere que os Serviços de Proteção Social Básica têm com...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social, especificamente o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). A questão aborda a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme a Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que define e organiza os serviços socioassistenciais.

Resumo Teórico:

A Proteção Social Básica visa prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. O PAIF é um serviço essencial dessa proteção, realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Seu objetivo é apoiar as famílias na superação de suas dificuldades, fortalecendo a função protetiva familiar, prevenindo rupturas nos vínculos e garantindo o acesso a direitos.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D - Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF é a correta, pois descreve precisamente o serviço cujo objetivo é fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de vínculos, promover o acesso aos direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, como mencionado no texto de apoio. O PAIF foca no trabalho social com famílias de caráter continuado, exatamente como descrito na Resolução nº 109/2009.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Acolhimento em República: Este serviço não se enquadra na Proteção Social Básica, mas sim na Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Ele visa acolher adultos em situação de vulnerabilidade social, proporcionando moradia, e não se destina ao trabalho social com famílias.

B - Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Embora este serviço faça parte da Proteção Social Básica e trabalhe com famílias, seu foco está em atividades de convivência e fortalecimento de vínculos para grupos específicos, como crianças, adolescentes e idosos, e não no fortalecimento da função protetiva familiar como um todo.

C - Especializado para Pessoas em Situação de Rua: Este serviço pertence à Proteção Social Especial e oferece apoio a pessoas em situação de rua, não se encaixando na descrição da questão, que menciona apoio às famílias.

E - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI: Pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade e lida com situações de violação de direitos já estabelecidas, não com a prevenção e fortalecimento de vínculos como o PAIF.

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Segundo, resolução nº 109/2009:

Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:

I - Serviços de Proteção Social Básica:

a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;

b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.