O servidor público que se apresentar embriagado habitualment...

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Q321836 Ética na Administração Pública
Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens que se seguem.
O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula.
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Do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executio Federal:

Capítulo I, Seção III - Das Vedações ao Servidor Público:

XV - É vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

Capítulo II, Das Comissões de Ética:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Gabarito: Certo

De acordo com o Decreto 1.171/94, Seção III
Das Vedações ao Servidor Público:

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
GABARITO CORRETO!

Só para completar os excelentes comentários acima.

Decreto 1.171

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. 

Tudo que o servidor fizer em seu cargo ou fora dele, poderá refletir em sua profissão, podendo a comissão de ética aplicar penalidade de censura a este servidor.
 O código de Etica determina que o servidor público procure manter discrição de sua postura ética dentro e fora de instituição de onde trabalha.

Complementando...


Pergunta: O Direito pode impor que o servidor público comporte-se
moralmente na sua vida particular, para não sofrer punição
administrativa?


Resposta: (...) o Direito só faz tal exigência quando o
comportamento particular imoral coloque em risco a imagem da sua
instituição, da sua carreira e do próprio desenvolvimento adequado
das suas atribuições.

Fonte: Prof Márcio Azevedo


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