No Brasil, a implantação de empreendimentos públicos ou priv...

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Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Engenharia Ambiental |

Q2902373 Direito Ambiental

No Brasil, a implantação de empreendimentos públicos ou privados causadores de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental. De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, os instrumentos necessários para autorização do funcionamento desses empreendimentos são

EIA/RIMA, Plano de Recuperação Ambiental (PRAD) e Licença de Operação.

EIA/RIMA e Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

Aprovação do Projeto do Empreendimento e Licença Operacional.

PRAD e Licenças de Instalação, de Outorga e de Operação

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