A Associação Alpha, regularmente constituída e em funcioname...

GABARITO: LETRA B

Art. 5, XIX, CF - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Basta raciocinar o seguinte: suspender é menos grave que dissolver uma associação. Assim, faz sentido exigir trânsito em julgado no caso de dissolução, eis que irreversível, ao passo em que a suspensão, por ser reversível, pode ocorrer com a simples decisão sem trânsito em julgado.

Gabarito: B.

CF/88

-> Art. 5º

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

• dissolver -> decisão judicial COM trânsito em julgado
• suspender -> decisão judicial SEM trânsito em julgado

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

(...)

uma casca de banana. Tem que se atentar para os verbos suspender e dissolver.

Não erre mais nunca:

Suspensão > Sem trânsito;

Dissolução > com trânsito.

Gabarito: B

Artigo 5º CF, inciso XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

O inciso XIX define que a suspensão ou a dissolução de associações de forma involuntária só poderá ocorrer por decisão judicial, ou seja, após o devido processo legal, contando com decisão final de um juiz. Já para a efetiva dissolução de associações, é necessário o trânsito em julgado, que significa que não há mais a possibilidade de recorrer sobre o caso.

O trânsito em julgado pode ocorrer por três motivos principais: já foram utilizados todos os recursos possíveis; encerraram os prazos para recorrer ou foi efetivado um acordo sentenciado pelas partes.

Se ocorrer a suspensão ou a dissolução de associações por vontade dos próprios associados, não há a necessidade do processo legal citado acima, sendo determinada a finalização voluntária da organização.