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Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas |

Q2102743 Geologia

A atividade garimpeira está considerada na Constituição do Brasil desde 2008

A lavra das riquezas minerais em terras indígenas só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei

Somente brasileiros ou empresas de capital nacional poderão realizar pesquisas e a lavra de recursos minerais mediante autorização ou concessão da União

Todos e quaisquer recursos minerais são bens da União, inclusive os que ocorrem na camada inferior do solo

A pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo constituem monopólio da União

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