Entre os direitos garantidos ao idoso pelo respectivo Estatu...

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Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: CAU-MG

Q1186405 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Entre os direitos garantidos ao idoso pelo respectivo Estatuto legal, NÃO se inclui

o desconto de, pelo menos 50%, nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

a previsão da idade como primeiro critério de desempate em concurso público, com preferência para a idade mais elevada.

o benefício mensal de um salário mínimo para o idoso, a partir de 65 anos, que não possa, por si ou por sua família, prover a própria subsistência.

a reserva percentual de vagas em concursos públicos para pessoas com mais de 60 anos.

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