Analise as proposições seguintes: I. Apenas a União poss...
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Ano: 2011
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |
Q479989
Direito Tributário
Analise as proposições seguintes:
I. Apenas a União possui competência privativa para instituir empréstimos compulsórios.
II. Pela repartição tributária, pertencem aos municípios o imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
III. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.
IV. O IPTU e as taxas são de competência exclusiva dos municípios.
V. Pertencem aos municípios, em regra, 100% do produto da arrecadação do imposto territorial rural.
VI. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.
Assinale a alternativa VERDADEIRA.
I. Apenas a União possui competência privativa para instituir empréstimos compulsórios.
II. Pela repartição tributária, pertencem aos municípios o imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
III. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.
IV. O IPTU e as taxas são de competência exclusiva dos municípios.
V. Pertencem aos municípios, em regra, 100% do produto da arrecadação do imposto territorial rural.
VI. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.
Assinale a alternativa VERDADEIRA.