Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto ...

Olá

as Agências Reguladoras têm Autonomia Patrimonial?

Obrigado

Bons estudos

Sim, meu brother. Possuem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Só não possuem autonomia politica (capacidade de legislar)

Abçs!

LEI N^o 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000.

Art. 1^o É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

Parágrafo único. A natureza de autarquia especial conferida à ANS é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes.

Pessoal,

o gabarito definitivo da ANS foi alterado para ERRADO.
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANS_13/arquivos/Gab_definitivo_ANS13_001_01.PDF

Não encontrei a justificativa de eventual mudança de gabarito.

Em meu entedimento, a Agência tem autonomia administrativa e financeira, mas não tem autonomia tributária. A taxa trataria de legislação tributária.

Alguém poderia complementar ou invalidar meu raciocínio?

Abraços,