As contribuições parafiscais representam uma modalidade aut...

Tema da Questão: A questão aborda as contribuições parafiscais, uma modalidade de tributo em que a arrecadação e fiscalização são delegadas a entes ou entidades distintas do criador do tributo.

Legislação Aplicável: As contribuições parafiscais são tratadas no artigo 149 da Constituição Federal, que também regula as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

Conceito Central: As contribuições parafiscais são tributos cuja função é financiar entidades que prestam serviços de interesse de grupos específicos na sociedade, como as entidades que representam categorias profissionais.

Exemplo Prático: Um exemplo clássico de contribuição parafiscal é a contribuição sindical, que é destinada ao financiamento dos sindicatos para que eles possam representar e defender os interesses de seus associados.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E - Sindical é a correta. A contribuição sindical é uma típica contribuição parafiscal, pois é cobrada de trabalhadores e destinada ao sindicato, que é uma entidade diferente do ente que institui o tributo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Sobre a propriedade de veículos automotores: Refere-se ao IPVA, um imposto estadual, não uma contribuição parafiscal.
• B - Sobre a transmissão causa mortis e doação: Diz respeito ao ITCMD, um imposto estadual, sem conexão com contribuições parafiscais.
• C - Para a emissão de passaporte: Esta é uma taxa, que serve para cobrir os custos de um serviço específico prestado pelo Estado.
• D - De melhoria: Trata-se de uma contribuição de melhoria, que é cobrada para custear obras públicas que valorizam imóveis particulares.

Como Evitar Pegadinhas: Identifique a natureza específica de cada tributo, distinguindo impostos, taxas, contribuições de melhoria e parafiscais. Lembre-se de que contribuições parafiscais estão ligadas ao financiamento de entidades que não são o próprio Estado.

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GABARITO: E.

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Contribuições Parafiscais:

São contribuições com fins econômicos, sociais e culturais de competência privativa da União. Abrangem, por exemplo: o FGTS, as Contribuições Econômicas, Taxas e Emolumentos. Diz respeito ao exercício de atividades, as anuidades dos conselhos profissionais: advogados, contadores, entre outros.

Se as contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo na qual a capacidade de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo e a contribuição sidical deixou de ser tributo desde 2018 (deixou de ser compulsório), então a referida contribuição não é mais exemplo de contribuição parafiscal.

Agora fiquei na dúvida.

vc estuda, compra curso, aprende que cont. sindical deixou de ser tributo, aí vem essa banca miserável pra acabar com a sua vidaaa!!!