A lei nº 14113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e...

A alternativa correta é a D - 6 (seis) anos de idade.

Vamos entender o contexto dessa questão. A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é uma legislação fundamental para garantir os direitos educacionais no Brasil. Um dos aspectos que ela aborda é o direito à educação infantil, que é assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completam 6 anos de idade.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A educação infantil compreende dois ciclos: creche, para crianças de até 3 anos, e pré-escola, que atende crianças de 4 e 5 anos. De acordo com a legislação atual, o direito à educação infantil é garantido até que a criança complete 6 anos de idade, que é a idade de transição para o ensino fundamental. Portanto, a alternativa D está correta, pois menciona que o direito à educação infantil é assegurado até o término do ano letivo em que a criança completa 6 anos.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - 3 (três) anos de idade: Esta opção está incorreta porque aos 3 anos, as crianças ainda estão na faixa etária da creche e não encerram o ciclo da educação infantil.
• B - 4 (quatro) anos de idade: Também incorreta. Aos 4 anos, a criança está no início da pré-escola, e o ciclo da educação infantil ainda não foi completado.
• C - 5 (cinco) anos de idade: Embora aos 5 anos as crianças estejam na fase final da pré-escola, o direito à educação infantil se estende até que elas completem 6 anos, tornando esta opção incorreta.

Essa compreensão é essencial para os profissionais da educação, pois reflete diretamente no planejamento e na implementação das políticas educacionais no país, garantindo que todas as crianças tenham acesso ao ensino fundamental de forma apropriada.

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§ 2º O direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.