Frente ao direito à convivência familiar e comunitária, prev...

“Art. 19.  É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)"

A assertiva II está INCORRETA.

Não é permanência da criança na família natural em qualquer situação.

Um exemplo disto é o art. 23, §2º, do ECA:

“ Art. 23 (...)

§ 2º  A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente. (Redação dada pela Lei nº 13.715, de 2018)"

A assertiva III está INCORRETA.

A impossibilidade de permanência de origem nem sempre gera inserção em família substituta.

Diz o ECA:

“Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado."

A assertiva IV está INCORRETA.

Não há que se falar em necessária primazia do acolhimento institucional diante da inviabilidade da criança ou adolescente restar na família natural.

Existem, por exemplo, programas de acolhimento familiar.

Diz o ECA:

“ Art. 19 (...)

§1º- Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)"

Por fim, a assertiva V está CORRETA.

Diz o ECA:

“ Art. 51 (...)

“§ 1 o A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado: (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)

I - que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto; (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

 II - que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta aos cadastros mencionados nesta Lei; (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

III - que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional, observado o disposto nos §§ 1 o e 2 o do art. 28 desta Lei. (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009)"

Logo, apenas as assertivas I e V são VERDADEIRAS.

Cabe, diante do exposto, comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Com efeito, apenas as assertivas I e V são VERDADEIRAS.

LETRA B- CORRETA. Com efeito, apenas as assertivas I e V são VERDADEIRAS.

LETRA C- INCORRETA. Com efeito, apenas as assertivas I e V são VERDADEIRAS.

LETRA D- INCORRETA. Com efeito, apenas as assertivas I e V são VERDADEIRAS.

LETRA E- INCORRETA. Com efeito, apenas as assertivas I e V são VERDADEIRAS.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B