Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos conhecimentos...

GABARITO B

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

1 - Falsa

• Art. 3º Deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.
• § 1º A obrigação a que se refere o caput não se aplica:
• II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

2 - Verdadeiro

• Art. 2º A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:
• I - Diário e seus auxiliares, se houver;
• II - Razão e seus auxiliares, se houver; e
• III - Balancetes Diários e Balanços, e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

3 - Verdadeiro

• Art. 5º A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
• obs: Aqui colaciono a atual redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2142, de 26 de maio de 2023, sendo que antes desta alteração, na data da prova, estava correta a forma como foi colocada na questão

4 - Falso

• Dispensa sem previsão normativa

A questão não fala qual é INSTRUÇÃO NORMATIVA.

Houve alterações no Art 5 com Instrução Normativa RFB nº 2003/2021 que alterou de maio para o mês de junho.

mês de maio ????