Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o ite...
Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
A existência jurídica resultante de lei, decreto ou resolução,
a subordinação firmada por lei, a chefia com poder de decisão
e a organização interna fixa da Secretaria de Estado de
Educação do DF (SEE/DF) caracterizam esse órgão como
detentor de um fundo de arquivo.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (16)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Um exemplo de entidade que não pode constituir fundo de arquivo seria o setor de protocolo da SEE/DF. Este setor, apesar de executar procedimentos, não está previsto em normativo oficial (como o regimento interno), o que compromete a sua identidade própria.
Gabarito do professor: Certo
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
QUESTÃO CORRETA
Pra existir um fundo :
Michel Duchein
“denominação e existência jurídica próprias, resultantes de um ato (lei, decreto, resolução etc.) preciso e datado”
“possuir atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto de valor legal ou regulamentar”
“sua posição na hierarquia administrativa deve estar definida com exatidão pelo ato que lhe deu origem”
fonte: http://gpaf.info/dtd/ArqPerm/renato.pdf
(CESPE) Segundo Jean Yves Roseau e Carol Couture um fundo será formado quando:
1) O organismo deve possuir um nome e uma existência jurídica próprias resultantes de um ato preciso e datado;
2) Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto com valor legal ou regulamentar;
3) Sua posição hierárquica deve ser clara (Ter subordinado e um chefe);
4) Deve ter um chefe com poder de decisão (não necessariamente para todos os assuntos);
5) Deve ter um organograma.
Com todo o respeito, Raphael, a posição hierárquica está relacionada à posição dentro da instituição e não à subordinação verificada entre chefe e subordinado. Esse requiso é essencial porque estabelece o nível de comando e subordinação, estruturalmente falando.
Critérios de identificação do fundo (Michel Duchein)
>>“denominação e existência jurídica próprias, resultantes de um ato (lei, decreto, resolução etc.) preciso e datado”
>>“possuir atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto de valor legal ou regulamentar”
>>“sua posição na hierarquia administrativa deve estar definida com exatidão pelo ato que lhe deu origem”
>>“deve gozar de poder decisório, pelo menos, no que disser respeito a determinados assuntos”
>>“sua organização interna deve ser, na medida do possível, conhecida e fixada num organograma"
Gab. C
Há, no entanto, como refere Michel Duchein, cinco critérios a reter para identificarmos um fundo de arquivo:
Para produzir um fundo de arquivo um organismo deve possuir um nome e uma existência jurídica próprias, resultantes de um acto (lei, decreto, portaria, etc.) preciso e datado.
O organismo deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto com valor legal ou regulamentar.
A sua posição no seio da hierarquia deve ser definida com exactidão através do acto que lhe deu origem (em particular, a sua subordinação a outro organismo de nível mais elevado deve ser claramente conhecida).
O organismo deve ter algum poder de decisão.
A sua organização interna deve, tanto quanto possível, ser conhecida e fixada num organograma.
GABARITO: CERTO
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos