Considere as seguintes afirmativas sobre as Guardas Municipa...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Guarda Civil Municipal |
Q2005072
Legislação Federal
Considere as seguintes afirmativas sobre as Guardas Municipais:
I. As Guardas Municipais são instituições uniformizadas, armadas e de caráter civil.
II. A Guarda Municipal é criada pelo município necessariamente por lei.
III. A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do poder executivo do município.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. As Guardas Municipais são instituições uniformizadas, armadas e de caráter civil.
II. A Guarda Municipal é criada pelo município necessariamente por lei.
III. A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do poder executivo do município.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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GMF 2023
gmf 23
ART.6 - O MUNICIPIO PODE (FACULTATIVO) CRIAR,POR LEI, SUA GUARDA MUNICIPAL.
Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 6º O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.
Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
RESP : D
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