Na perspectiva da gestão escolar, conforme o Estatuto da Cr...

A alternativa correta é: A - Maus tratos envolvendo alunos.

O tema abordado pela questão é a relação entre a gestão escolar e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, em seu artigo 56, estabelece que é responsabilidade dos dirigentes escolares comunicar ao Conselho Tutelar sobre certas situações que afetam a segurança e o bem-estar dos alunos. A questão requer um entendimento sobre quais tipos de ocorrências devem ser obrigatoriamente comunicadas para garantir a proteção das crianças e adolescentes.

Justificativa para a alternativa correta:

A - Maus tratos envolvendo alunos: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que casos de maus tratos devem ser imediatamente comunicados ao Conselho Tutelar. A proteção da integridade física e psicológica dos estudantes é uma prioridade, e a escola tem um papel proativo na identificação e comunicação desses casos.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Reiteração de faltas justificadas: Embora as faltas escolares possam ser um sinal de alerta, apenas a reiteração de faltas injustificadas é prevista pelo ECA para comunicação ao Conselho Tutelar. Faltas justificadas, por sua própria natureza, não indicam necessariamente problema que requer intervenção do Conselho.

C - Uso de celular na escola: O uso de celular é uma questão administrativa e pedagógica interna da escola e não se enquadra como uma situação que exige comunicação ao Conselho Tutelar, a menos que envolva alguma forma de risco ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

D - Caderneta de vacinação desatualizada: Embora a vacinação seja um aspecto importante da saúde pública, a caderneta de vacinação desatualizada não é um motivo para comunicação ao Conselho Tutelar conforme o ECA. A escola pode orientar os responsáveis sobre a importância da atualização, mas não é um caso de notificação obrigatória.

Compreender essas responsabilidades é crucial para uma gestão escolar eficaz e para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes segundo o ECA.

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