Segundo a Constituição da República, a segurançapública é de...

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Q2005073 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida por determinados órgãos públicos.
Relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as atribuições relativas ao exercício da segurança pública aos dos referidos órgãos públicos.
COLUNA I
1. Exercer as funções de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras.
2. Exercer a Polícia Ostensiva e a preservação da ordem pública.
3. Exercer, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais, ressalvadas as militares.
COLUNA II
(  ) Polícias Civis (  ) Polícias Militares (  ) Polícia Federal
Assinale a sequência correta.

Alternativas

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Alternativa correta: D - 3 2 1

Para resolver esta questão, precisamos entender a distribuição das funções de segurança pública conforme a Constituição Federal de 1988. A segurança pública é um dever do Estado e uma responsabilidade de todos, sendo exercida por órgãos específicos.

Vamos analisar cada item da COLUNA I e relacioná-los com a COLUNA II:

1. Exercer as funções de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras: Essa é uma função típica da Polícia Federal. Segundo o art. 144, §1º, inciso II, da Constituição, a Polícia Federal é responsável pelo patrulhamento das fronteiras, bem como pelas atividades de polícia marítima e aeroportuária.

2. Exercer a Polícia Ostensiva e a preservação da ordem pública: Essa função é atribuída às Polícias Militares. Conforme o art. 144, §5º, essas polícias são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública.

3. Exercer, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais, ressalvadas as militares: Esta função cabe às Polícias Civis, conforme o art. 144, §4º, que estabelece que cabe a elas a polícia judiciária e a investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar.

Agora que identificamos as funções de cada órgão, podemos relacioná-los corretamente:

  • Item 3 corresponde a Polícias Civis.
  • Item 2 corresponde a Polícias Militares.
  • Item 1 corresponde a Polícia Federal.

Portanto, a sequência correta é D - 3 2 1.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - 1 2 3: Inverte as funções da Polícia Federal e das Polícias Civis.

B - 2 1 3: Atribui incorretamente a função de Polícia Ostensiva às Polícias Civis.

C - 3 1 2: Esta sequência não respeita a função de competência das Polícias Militares e Federais.

Agora que você entende as atribuições de cada órgão de segurança pública, ficará mais fácil responder questões semelhantes no futuro.

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Comentários

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GAB: D

GAB: D

Art. 144:

§ 1 A Polícia Federal destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Errei pq coloquei ao contrario as opções. ;-;

Gab: E

  • Ordem correspondente:

( 3 ) Polícias Civis • Exercer, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais, ressalvadas as militares.

( 2 ) Polícias Militares • Exercer a Polícia Ostensiva e a preservação da ordem pública.

1 ) Polícia Federal • Exercer as funções de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras.

  • Gabarito: D

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