Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fom...
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
Há dois tipos de subvenção econômica a empresas no Brasil.
A instituída pela Lei da Inovação abrange despesas de custeio
de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e
inovação, bem como os gastos com pessoal, matérias primas,
serviços de terceiros, patentes, e conservação e adaptação de
bens imóveis com destinação específica para a inovação. A
instituída pela Lei do Bem destina-se ao ressarcimento de parte
do valor da remuneração de pesquisadores titulados como
mestres ou doutores contratados pelas empresas.
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A , que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Sabe-se que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado. Além disso, busca aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em P&D.
Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem, são eles:
- Empresas em regime no Lucro Real,
- Empresas com Lucro Fiscal,
- Empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN),
- Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento.
Fonte: https://www.leidobem.com/lei-do-bem-inovacao/
LEI 10.973
ART. 19, § 8º Os recursos destinados à subvenção econômica serão aplicados no financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em empresas, admitida sua destinação para despesas de capital e correntes, desde que voltadas preponderantemente à atividade financiada.
LEI 11.196
Art. 21. A União, por intermédio das agências de fomento de ciências e tecnologia, poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro, na forma do regulamento.
C - Certo
A descrição fornecida está correta em relação às duas formas de subvenção econômica no contexto brasileiro:
- Subvenção pela (Lei nº 10.973/2004): Esta lei permite a concessão de subvenção econômica para financiar atividades de em empresas, cobrindo despesas como , pessoal envolvido, , serviços de terceiros, , e despesas com a destinados especificamente para atividades de inovação.
- Subvenção pela (Lei nº 11.196/2005): Esta lei oferece e subvenções que incluem, entre outros benefícios, a possibilidade de para empresas que contratam , visando ao desses profissionais, incentivando assim a contratação de pessoal qualificado para atividades de inovação.
Portanto, a afirmação está correta em relação às características das subvenções econômicas conforme as leis mencionadas.
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