O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas,
observadas a natureza, características e peculiaridades da
atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do
processo de licenciamento com as etapas de planejamento,
implantação e operação. O procedimento de licenciamento
ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I. Definição pelo órgão ambiental competente, com
a participação do empreendedor, dos documentos,
projetos e estudos ambientais, necessários ao início do
processo de licenciamento correspondente à licença a
ser requerida.
II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor,
acompanhado dos documentos, projetos e estudos
ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante
do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente),
dos documentos, projetos e estudos ambientais
apresentados e a realização de vistorias técnicas,
quando necessárias.
IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações
pelo órgão ambiental competente integrante do
SISNAMA, no mínimo duas vezes, em decorrência
da análise dos documentos, projetos e estudos
ambientais apresentados, quando couber, podendo
haver a reiteração da mesma solicitação caso os
esclarecimentos e complementações não tenham sido
satisfatórios.
Admite-se como etapas para o devido licenciamento, o que
consta

Question

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas,
observadas a natureza, características e peculiaridades da
atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do
processo de licenciamento com as etapas de planejamento,
implantação e operação. O procedimento de licenciamento
ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I. Definição pelo órgão ambiental competente, com
a participação do empreendedor, dos documentos,
projetos e estudos ambientais, necessários ao início do
processo de licenciamento correspondente à licença a
ser requerida.
II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor,
acompanhado dos documentos, projetos e estudos
ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante
do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente),
dos documentos, projetos e estudos ambientais
apresentados e a realização de vistorias técnicas,
quando necessárias.
IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações
pelo órgão ambiental competente integrante do
SISNAMA, no mínimo duas vezes, em decorrência
da análise dos documentos, projetos e estudos
ambientais apresentados, quando couber, podendo
haver a reiteração da mesma solicitação caso os
esclarecimentos e complementações não tenham sido
satisfatórios.
Admite-se como etapas para o devido licenciamento, o que
consta Alternativa A: apenas nas afirmativas I e II. Ou Alternativa B: apenas nas afirmativas II e III Ou Alternativa C: apenas nas afirmativas I, II e III. Ou Alternativa D: apenas nas afirmativas II, III e IV Ou Alternativa E: nas afirmativas I, II, III e IV

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] apenas nas afirmativas I, II e III. Alternativa correta: C - apenas nas afirmativas I, II e III.

Vamos analisar o tema central da questão, que está relacionado ao processo de licenciamento ambiental no Brasil. Este é um procedimento fundamental para a gestão ambiental e envolve a autorização do poder público para a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, podem causar degradação ambiental.

O processo de licenciamento ambiental é regido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece as diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no Brasil.

Vamos agora justificar a alternativa correta:

I. Definição pelo órgão ambiental competente...
Esta etapa está correta. O órgão ambiental competente, juntamente com o empreendedor, define quais documentos, projetos e estudos são necessários para iniciar o processo de licenciamento.

II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor...
Correta também. O empreendedor deve requerer a licença ambiental, apresentando os documentos e estudos pertinentes, garantindo que o processo seja transparente e público.

III. Análise pelo órgão ambiental competente...
Esta etapa também é correta. O órgão ambiental analisa os documentos, projetos e estudos apresentados e realiza vistorias técnicas, quando necessário.

Agora, vamos examinar a alternativa incorreta:

IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações...
Esta etapa está parcialmente correta, mas não é parte essencial do processo de licenciamento inicial. A solicitação de esclarecimentos pode ocorrer, mas não é uma etapa obrigatória como as três anteriores, que são mais estruturais e devem ser cumpridas em todo processo.

Por estas razões, a alternativa C é a correta, pois apenas as etapas I, II e III são parte obrigatória e essencial do processo de licenciamento ambiental.

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