O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) definirá, qua...
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária |
Q2220504
Engenharia Ambiental e Sanitária
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas,
observadas a natureza, características e peculiaridades da
atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do
processo de licenciamento com as etapas de planejamento,
implantação e operação. O procedimento de licenciamento
ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, no mínimo duas vezes, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
Admite-se como etapas para o devido licenciamento, o que consta
I. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, no mínimo duas vezes, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
Admite-se como etapas para o devido licenciamento, o que consta
Comentários
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Não tem mínimo de solicitações. Se estiver tudo certo será aprovado.
Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, no mínimo duas vezes, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
O correto é: uma única vez.
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