Promoção é a passagem do profissional da educação, titular d...

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Q2687952 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Municipal 215/2015 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do magistério público da rede municipal de ensino de Pedro do Rosário e dá outras providências, responda as questões 16 e 17.

Promoção é a passagem do profissional da educação, titular do cargo em caráter efetivo de uma classe para outra, conforme exigência de nova habilitação ou titulação obtida em instituição credenciada pelo Ministério da Educação. Analise as afirmativas abaixo.


I. As promoções serão concedidas durante os meses de agosto e dezembro de cada ano, desde que haja candidatos habilitados.

II. Compete ao servidor interessado requerer a sua promoção, preenchendo requerimento próprio dirigido à Secretaria Municipal de Educação e juntando a este, documentos comprobatórios de sua habilitação.

III. O servidor promovido terá respeitado o tempo de serviço para a nova classificação da referência na Classe seguinte.

IV. Será aceita declaração como documento comprobatório de graduação e habilitação.

V. Os efeitos financeiros referentes à concessão da promoção serão a partir da data da efetivação do pedido.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas