Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse d...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Municipal n.º 4.580/1991, do Município de Igarapé-Miri, PA, instituiu o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais....
• Acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
• Ao servidor público municipal é vedado:
• O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de 
• Essa Lei determina que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em