Receita pública engloba os recursos que o governo arrecada c...
Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Receita pública efetiva provém da cobrança de tributos.
II. Receita pública por mutação patrimonial originária é proveniente de operações de crédito, rendimentos de aplicações financeiras e juros recebidos.
III. Receita pública derivada provém do poder de polícia do Estado.
Está correto somente o que se afirma em:
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Gabarito comentado
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Vamos analisar as assertivas.
I. CORRETO. Realmente, a receita pública efetiva provém da cobrança de tributos. Segundo o professor Augustinho Paludo, “receita pública efetiva é aquela em que o ingresso dos recursos não foi precedido de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. Essas receitas alteram positivamente a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento da receita. Trata-se de um fato contábil modificativo aumentativo. As receitas efetivas correspondem às receitas correntes, mais as transferências de capital".
II. ERRADO. Os rendimentos de aplicações financeiras e juros recebidos são classificados enquanto Receitas Efetivas.
III. CORRETO. Realmente, a receita pública derivada provém do poder de polícia do Estado. Segundo o professor Augustinho Paludo, as derivadas “são as receitas obtidas em função da soberania do Estado, por meio de tributos, penalidades, indenizações. Essa receita é derivada porque deriva do patrimônio dos particulares, da sociedade em geral". Com outras palavras, são as oriundas do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
Logo, estão corretas apenas as alternativas I e III.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
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Comentários
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Resposta: E
I - Receita efetiva é aquela que representa um aumento da situaçãoo patrimonial líquida. Por exemplo, temos o lançamento de impostos É uma receita efetiva, pois aumenta o ativo e gera uma VPA (Receita sob a ótica patrimonial), geralmente, são receitas correntes. Receita não efetiva é aquela que não aumenta a situação patrimonial líquida, em geral, são receitas de capital. Por exemplo, operações de crédito gera aumento no ativo e um aumento no ativo do mesmo valor, portanto não há· VPA!
II - A Receita Pública por mutação patrimonial é a receita não efetiva, ou seja, que não aumenta a situação patrimonial líquida, em geral, são receitas de capital. Por exemplo, operações de crédito gera aumento no ativo e um aumento no ativo do mesmo valor, portanto não há· VPA!
III - Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.)
Que classificação é essa? Onde eu acho isso?
não entendi o erro da II
Receita de Juros é uma VPA. Logo, não pode ser uma mutação patrimonial.
Receitas derivadas: são aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).
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