O Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei Federal n° 4.320,...

a diferença positiva entre a receita prevista e a efetiva arrecadação.

os créditos orçamentários e suplementares fixados para o exercício.

as obrigações, que mediata ou imediatamente, possam vir afetar o patrimônio.

o total das variações ativas resultantes da execução do orçamento.

como receita extra-orçamentária os créditos provenientes da dívida ativa.