Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2...

RESPOSTA: a questão em tela versa sobre acidente do trabalho ocasionando lesão ocasionadora de sequelas posteriores, situação que enseja o auxílio-acidente, que vem estampado no artigo 86 da lei 8.213/91.

A) O item “a” trata de aposentadoria especial, que vem especificada nos artigos 57 d alei 8.213/91 e seguintes, não possuindo relação com o caso em tela, já que não se está diante de atividade especial ensejadora de sua aplicação, motivo pelo qual incorreta a alternativa.

B) O item “b” trata exatamente do artigo 86 da lei 8.213/91, merecendo aplicação no caso em tela diante do auxílio-acidente devido, restando correta a alternativa e merecendo marcação no gabarito da questão.

C) O item “c” trata de aposentadoria por invalidez, que ocorre quando o segurado se torna incapaz e insuscetível de reabilitação, conforme artigo 42 da lei 8.213/91, o que não é o caso em tela, razão pela qual incorreta a alternativa.

D) O item “d” vai de encontro ao artigo 86 da lei 8.213/91, que exige sequelas definitivas, o que torna a alternativa incorreta.

E) O item “e” cria hipótese não prevista na lei, motivo pelo qual incorreta a alternativa.

Lei 8.213, art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
A aposentadoria especial não é concedida em hipótese de ocorrência de acidente do trabalho.

Lei 8.213, art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Lei 8.213, art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

Não encontrei a previsão legal para o recebimento de pecúlio por acidente típico de trabalho.



 

As ações que têm a participação do INSS, a priori, correm perante a Justiça Federal, salvo se for ação que envolva acidente de trabalho, que correrá
perante a Justiça Estadual. A CF, entretanto, dispõe que nas pequenas comarcas onde ainda não exista Vara Federal para julgar as ações
previdenciárias, estas serão julgadas pelo juízo estadual. Quando o Juiz estadual julga uma ação previdenciária, ele estará na função de Juiz federal;
portanto, se o Juiz estadual dá uma sentença e há recurso, este deverá ser  julgado pelo TRF.
 

 a) aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido. Aposentadoria Especial é devida ao segurado que trabalhe exposto a agentes físicos, químicos, biológicos ou associações. A questão não traz essas informações.  b) auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Perfeito  c) aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível (INSUCETÍVEL) de reabilitação.  d) auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela. TEM QUE HAVER SEQUELA QUE IMPLIQUE REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO  e) pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho. Os pecúlios foram revogados da lei 8213/91  

Alternativa B

Tem direito ao auxílio-acidente de acordo com o Regulamento da previd~encia Social- Anexo III

VI- Alterações articulares

F) redução em grau máximo dos movimentos do primeiro e/ou do segundo quirodáctilo, desde que atingidas as articulações metacarpo-falangeana e falange-falangeana.

PECÚLIO

Até abril de 1994, a pessoa que continuasse contribuindo para a Previdência depois de sua aposentadoria tinha direito de receber a devolução dessas contribuições quando parasse de trabalhar. Esse benefício, que era chamado pecúlio, foi extinto pela Lei nº 8.870, de 15 de abril daquele ano. Atualmente, o aposentado que volta a trabalhar não tem mais direito à devolução das contribuições previdenciárias, pois elas são destinadas ao custeio da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência).

Embora extinto, o pecúlio ainda é devido aos aposentados que tenham contribuições posteriores à aposentadoria, mas anteriores a março de 1994.

Veja mais:http://www.dgabc.com.br/Noticia/467534/peculio-saiba-o-que-e-e-quem-tem-direito?referencia=colunas-lista