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Q2304498 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com essa legislação, é considerada uma pessoa com deficiência:
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