A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Co...

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Q3082104
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Olinda ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |
Q3082104 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?
Alternativas

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