O Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviç...

Antes de analisarmos as alternativas, saiba que o art. 1º do Código de Ética e Conduta da EBSERH assevera que “O Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem por objetivo estruturar os princípios e valores que norteiam as ações e os compromissos de conduta institucionais, nas relações internas e externas à Rede Ebserh. Busca-se, por meio deste documento, estabelecer um mecanismo de fortalecimento institucional e de princípios éticos efetivos que representem os valores preconizados pela Ebserh.”.

(V) "Compete à CEE a divulgação, implementação e atualização do Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética."

Seguem os dispositivos pertinentes do Código de Ética e Conduta da EBSERH:

Art. 18 – Compete à Comissão de Ética da Ebserh (CEE) a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética. Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações.

(F) "Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado parcial sigilo e confidencialidade das informações."

Seguem os dispositivos pertinentes do Código de Ética e Conduta da EBSERH:

Art. 18 – Compete à Comissão de Ética da Ebserh (CEE) a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética. Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado TOTAL sigilo e confidencialidade das informações.

É assegurado o total sigilo e confidencialidade das informações, sendo equivocada a afirmação de que haveria uma proteção parcial.

(V) " A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da EBSERH ou não."

Seguem os dispositivos pertinentes do Código de Ética e Conduta da EBSERH:

Art. 19 - O tratamento de denúncias referentes à transgressão deste Código de Ética e Conduta será feito precipuamente conforme disciplinado nos normativos referenciados no inciso III do artigo 17, principalmente os editados pela Comissão de Ética Pública, da

Presidência da República, e no Regimento Interno da CEE

§ 1º A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da Ebserh ou não.

Sendo assim, a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo é a letra “a”.

Resposta: A

GABARITO: LETRA A

Art. 18 – Compete à Comissão de Ética da Ebserh (CEE) a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética. Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações. 

Art. 19 - O tratamento de denúncias referentes à transgressão deste Código de Ética e Conduta será feito precipuamente conforme disciplinado nos normativos referenciados no inciso III do artigo 17, principalmente os editados pela Comissão de Ética Pública, da Presidência da República, e no Regimento Interno da CEE.

§ 1o A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da Ebserh ou não.

Código de Ética e Conduta da Ebserh - Princípios Éticos e Compromissos de Conduta 1ª edição – 2017.

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA EBSERH - Princípios Éticos e Compromissos de Conduta 2º edição (2020)

Art. 21. A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da Ebserh ou não, por meio dos canais adequados da Ouvidoria-Geral.

Art. 26. Compete à CEE a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias por transgressão ética.

§ 1º Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações.

"Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado TOTAL sigilo e confidencialidade das informações." e não parcial.

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA EBSERH - Princípios Éticos e Compromissos de Conduta 2º edição (2020)

Art. 21. A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da Ebserh ou não, por meio dos canais adequados da Ouvidoria-Geral.

Art. 26. Compete à CEE a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias por transgressão ética.

§ 1º Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações.

Inclusive quem for menor de idade pode fazer a denúncia sem precisar ser representado por seus pais ou responsável legal