“A escola brasileira é marcada pelo fracasso e pela evasão...

A alternativa correta é a B, que menciona a Lei 8.069, aprovada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei é um marco na legislação brasileira no que se refere à proteção integral da criança e do adolescente, estabelecendo direitos e garantias fundamentais para esse público. Dentro do contexto da educação, o ECA foi um avanço significativo, pois reforça o direito à educação e ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de determinar a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade em assegurar com absoluta prioridade a efetivação desses direitos.

Para resolver questões como essa, é necessário ter conhecimentos sobre a legislação educacional brasileira e compreender o papel das políticas públicas no combate às desigualdades sociais e educacionais. A Constituição de 1988 e o ECA são peças chave da legislação que visam à superação de desigualdades e ao oferecimento de uma educação de qualidade para todos.

As demais alternativas não são corretas porque:

• A alternativa A sugere uma visão simplista e equivocada sobre o desempenho dos alunos nas escolas públicas, culpabilizando-os pelo próprio fracasso.
• A alternativa C critica a qualidade de cursos de formação para professores, o que não representa uma política de superação das desigualdades educacionais.
• A alternativa D implica uma política de culpabilização dos professores pelo fracasso escolar, o que não contribui para a superação da desigualdade e nem está alinhado com as diretrizes da Constituição de 1988.
• A alternativa E descreve práticas discriminatórias, o que é totalmente contrário aos objetivos das políticas públicas e legislação educacional pós-Constituição de 1988.

Portanto, a alternativa B está correta por destacar uma legislação específica que foi criada para proteger e assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo o direito à educação, o que é fundamental para a superação das desigualdades e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

GABARITO: LETRA B

→ Nas análises sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) constarão as mutações produzidas, seus fundamentos e princípios na luta pelos direitos para a transposição de uma infância perdida para cidadã, de uma situação irregular para sujeito de direito, proporcionando uma verdadeira revolução da cidadania das crianças. Além disso, será analisada a Doutrina da Proteção Integral, que é a matriz ética, política e filosófica que o embasa e sustenta e, ainda, o significado da peculiar condição da criança como pessoa em desenvolvimento e da prioridade absoluta da infância, considerando-se a sua importância fundamental como suporte jurídico que consolida princípios básicos do conceito de cidadania. 

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

Alternativa B.

A Lei 8.069, aprovada em 13 de julho de 1990 que é resultado de uma longa luta de numerosos setores públicos e privados, em favor de uma ação concreta pela criança e a adolescência brasileira.