No contexto do sistema político-administrativo brasileiro, ...

Vamos analisar a questão sobre quem exerce a função de chefe do Poder Executivo nos diferentes níveis de governo no Brasil, com base na Organização Político-Administrativa do país.

Interpretação do Enunciado: O enunciado nos pergunta sobre os chefes do Poder Executivo em seus respectivos níveis de governo. Isso envolve compreender a estrutura federativa do Brasil, que é composta por União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Legislação Aplicável: De acordo com a Constituição Federal de 1988, temos os seguintes artigos relevantes:

• Art. 76: O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, no âmbito da União.
• Art. 28: O Governador é o chefe do Poder Executivo nos Estados.
• Art. 29: O Prefeito é o chefe do Poder Executivo nos Municípios.

Tema Central: A questão exige o conhecimento sobre a divisão do poder executivo no Brasil, que é um Estado federativo. Cada nível de governo - federal, estadual e municipal - tem seu próprio chefe do executivo.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa queira aprovar uma lei municipal. Ela terá que lidar com o Prefeito, que é o chefe do executivo municipal. Da mesma forma, para uma questão estadual, o Governador é a autoridade máxima do executivo, e para questões nacionais, é o Presidente da República.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - "O Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos" - está correta porque lista corretamente os chefes do executivo em seus respectivos níveis: federal, estadual e municipal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: "O Presidente da República, os Governadores e os Ministros de Estado" - Incorreta, pois os Ministros de Estado não são chefes do Poder Executivo, mas sim auxiliares diretos do Presidente.
• B: "O Presidente da República, os Prefeitos e os Ministros" - Incorreta, pelos mesmos motivos da alternativa A, colocando Ministros no lugar de Governadores.
• C: "O Presidente da República, os Senadores e os Prefeitos" - Incorreta, pois Senadores fazem parte do Poder Legislativo, não do Executivo.
• E: "Os Ministros de Estado, os Secretários e os Governadores" - Incorreta, pois Ministros de Estado e Secretários não são chefes do Executivo, mas auxiliares.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre associe o título de "chefe do executivo" ao cargo máximo em cada nível de governo: Presidente (federal), Governador (estadual) e Prefeito (municipal). Lembre-se de que os demais cargos, como Ministros e Secretários, são auxiliares e não chefes.

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Poder Executivo é um dos poderes existentes no Brasil, e sua função é cuidar da administração pública, seguindo os limites estabelecidos pela lei brasileira. Baseados nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ele promulga leis e direciona recursos para os estados, municípios e toda a estrutura econômica pública do país.

Ele é representado pelo presidente da república, ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos e os secretários municipais. Os membros que compõem esse poder têm mandato de quatro anos, e podem ser reeleitos para mais quatro anos, caso vençam a disputa nas eleições. O Executivo atua em três vertentes: federal, estadual e municipal.

O PRESIDENTE é a autoridade máxima do poder, responsável pela administração do país, aprovação ou veto das leis admitidas pelo Legislativo. O GOVERNADOR, líder do Executivo Estadual, é responsável pela administração do seu estado, devendo captar e conquistar verbas com o Governo Federal para o desenvolvimento do estado e bem-estar da população. Por fim, O PREFEITO, líder do Executivo Municipal, tem como função administrar a cidade na qual foi eleito, garantindo recursos para o bom funcionamento dos serviços públicos.

Fonte: GranConcurso, Professor e Magistrado Aragonê Fernandes

Fico imaginando o ponto de corte dessa prova...

Poder executivo em ambito;

União = Presidente da República

Estado= Governador

Município = Prefeito

Poder LEGISLATIVO

UNIÃO= CONGRESO NACIONAL = DEPUTADOS E SENADORES

ESTADO= ASSEMBLEIA LEGISLATIVA= DEPUTADOS ESTADUAIS.

MUNÍCIPIO= CAMARA DOS VEREADORES

PODER JUDICIÁRIO.

UNIÃO= STF, STJ, TRF, TRT...

ESTADO= TRIBUNAIS DE JUSTIÇA= JUIZES E COMARCAS

MUNICÍPIOS = NÃO TEMOS PODER JUDICIÁRIO INDEPENDENTE NO MUNICÍPIO