Assinale a alternativa correta. Conforme a Lei nº 9.394/199...

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Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Matemática | IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Lingua Portuguesa |

Q1732963 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. Conforme a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Padrões máximos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por professor, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Acesso aos níveis medianos do ensino e da pesquisa, segundo a capacidade de cada um.

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Assinale a alternativa correta. Conforme a Lei nº 9.394/199...

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