No contrato de locação imobiliária, a denúncia contratual fo...

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Q1875221 Legislação Federal
No contrato de locação imobiliária, a denúncia contratual formulada pelo locador caracteriza: 
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Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

Gabarito: B

Lembrando que a extinção do contrato pode ser:

Resolução (inadimplência de um dos contratantes)

.

Resilição (corda de vontade das partes)

.........►Unilateral (Motivada (Denúncia) ou Desmotivada (Denúncia vazia))

.........►Bilateral (Distrato)

Lei das Locações, Lei 8.245:

Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de 30 dias.

Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.

Seja "RESILIENTE" na denuncia. Heheh

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