Consta na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (L...

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Q1156177 Pedagogia
Consta na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), Lei no 9.394/1996, inciso V, do artigo 24, como regra comum da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, que a verificação do rendimento escolar do aluno deve ter como critério as seguintes referências: 
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