No curso de ação de execução fiscal proposta pelo Município ...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298883
Direito Tributário
No curso de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Cerro Grande em
relação à Sociedade Limitada ABC, o exequente postulou a desconsideração da personalidade jurídica
da executada, com fundamento no fato de ter ocorrido alteração da finalidade original da atividade
econômica específica na pessoa jurídica. É correto afirmar que:
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