Com base no que determina a Resolução CNSP nº 276/13, assina...

Limite de retenção é o valor máximo de responsabilidade que as sociedades supervisionadas podem reter em cada risco isolado, determinado com base no valor dos respectivos patrimônios líquidos ajustados.

As sociedades seguradoras e resseguradoras locais deverão calcular, obrigatoriamente, os limites de retenção, respectivamente, por ramo e grupo de ramos, nos meses de fevereiro e agosto.

Os valores de limites de retenção calculados pelas sociedades seguradoras, independentemente dos montantes, deverão ser previamente autorizados pela Susep.

As sociedades supervisionadas não poderão fixar limites de retenção e, portanto, não poderão aceitar riscos, quando o valor dos prejuízos contabilizados for superior à soma do capital realizado, mais reservas previstas no patrimônio líquido.