A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros na...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1140748 Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:
Alternativas