A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), em seu capí...

rt. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

II – de educação profissional técnica de nível médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva que possui os cursos abrangidos pela educação profissional e tecnológica. Vejamos:

"Art. 39. (...) § 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:    

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;    

II – de educação profissional técnica de nível médio;    

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação."    

Após lermos o dispositivo acima que se relaciona com a assertiva, podemos concluir que somente a alternativa "C" está correta.

Gabarito: C

Alternativa correta: C

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é um dos pilares legislativos da educação brasileira, regulamentando e organizando a estrutura do sistema educacional do país. O capítulo específico que trata da educação profissional e tecnológica delineia que esta modalidade engloba diferentes níveis e tipos de formação, com o objetivo de preparar o cidadão tanto para o exercício de atividades profissionais quanto para a continuidade no processo educativo.

A alternativa C é a correta pois está em consonância com o que estabelece o Artigo 39 da LDB, que define a educação profissional e tecnológica como uma modalidade que abrange cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, cursos de educação profissional técnica de nível médio, além dos cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Essa abrangência se destina a proporcionar ao estudante conhecimentos que vão desde o básico ao avançado, atendendo a diferentes demandas do mercado de trabalho e promovendo a formação continuada.

Esses cursos são estruturados para atender a diversos perfis e necessidades dos estudantes, desde aqueles que buscam uma formação inicial ou qualificação rápida para ingressar no mercado de trabalho, até aqueles que desejam obter uma educação profissional de nível técnico ou tecnológico, que exige um nível de especialização maior e pode ser vinculado ao ensino médio ou superior. A compreensão desse aspecto da LDB é fundamental para quem se prepara para concursos públicos na área da educação, pois demonstra o entendimento das políticas educacionais e das estruturas que organizam o ensino no Brasil.

As demais alternativas não contemplam de forma completa a gama de cursos incluídos na educação profissional e tecnológica conforme determinado pela LDB, deixando de fora elementos importantes que compõem essa modalidade educacional.