A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe a a...
A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe a adoção de determinados tipos de pena.
São tipos de penas proibidas no Brasil, EXCETO:
A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe a adoção de determinados tipos de pena.
São tipos de penas proibidas no Brasil, EXCETO: