Assinale a opção correta a respeito da locação de imóveis u...

A alternativa A está correta, pois caso o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, nos termos do art. 48 do Código Civil.

A alternativa B está incorreta, pois a renovação será por prazo igual ao do contrato original, nos termos do art. 51 do Código Civil.

A alternativa C está incorreta, pois a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica se a locação termina em decorrência de desapropriação, com a imissão do expropriante na posse do imóvel, nos termos do art. 5 do Código Civil.

A alternativa D está incorreta, pois nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso, nos termos do art. 46 do Código Civil.

A alternativa E está incorreta, pois quando ajustado o contrato de aluguel verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente por prazo indeterminado, nos termos do art. 47 do Código Civil.

Gabarito: A

Fonte: Estratégia

Sobre a alternativa B: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período.

letra A - CORRETA

Lei 8.245/91 - Art. 8º Se o imóvel FOR ALIENADO durante a locação, o adquirente PODERÁ DENUNCIAR o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, SALVO se a locação FOR por TEMPO DETERMINADO e o contrato CONTIVER CLÁUSULA DE VIGÊNCIA [= “cláusula de respeito”] em caso de alienação e ESTIVER à matrícula do imóvel.  

Letra B - ERRADA

STJ - O prazo máximo de renovação compulsória do contrato de locação comercial será de 5 anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período Em sede da ação renovatória de locação comercial prevista no art. 51 da Lei nº 8.245/91, o prazo máximo de prorrogação contratual será de 5 anos. Assim, ainda que o prazo da última avença supere o lapso temporal de 5 anos, a renovação compulsória não poderá excedê-lo, porquanto o quinquênio estabelecido em lei é o limite máximo. Possibilitar que a ação renovatória de aluguel comercial seja capaz de compelir o locador a renovar e manter a relação locatícia, quando já não mais possui interesse, por prazo superior ao razoável lapso temporal de 5 anos, certamente desestimularia os contratos de locação comercial mais longos, pois ensejaria, de certa forma, a expropriação do imóvel de seu proprietário, especialmente se levar-se em conta que sucessivas ações renovatórias da locação poderão ser movidas. STJ. 4ª Turma.REsp 1990552-RS, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 17/05/2022 (Info 737).

LETRA C - ERRADA

Lei 8.245/91,     Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

       Parágrafo único. O disposto neste artigo NÃO SE APLICA se a locação TERMINA em decorrência de DESAPROPRIAÇÃO, com a imissão do expropriante na posse do imóvel.

Letra D - ERRADA

Lei 8.245, Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo IGUAL ou SUPERIOR a trinta meses, a RESOLUÇÃO DO CONTRATO OCORRERÁ findo o prazo estipulado, INDEPENDENTEMENTE de NOTIFICAÇÃO ou AVISO.

LETRA E - ERRADO

Lei 8.245, Art. 46.

§ 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.